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Terms of Use – West Teleconferências, Brazil

Termos e Condições

IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO: O USO DESTE WEBSITE E DOS SERVIÇOS PELO CLIENTE DEPENDEM DA CONFORMIDADE DO CLIENTE E A ACEITAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO. SE O CLIENTE NÃO ESTIVER DE ACORDO COM OS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO, NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS. O CLIENTE É ENCORAJADO A IMPRIMIR OU BAIXAR ESSES TERMOS E CONDIÇÕES E SALVÁ-LOS PARA OS REGISTROS DOS CLIENTES.

Este contrato (o "Contrato") é celebrado entre a pessoa física ou jurídica utilizando, adquirindo ou abrindo uma conta de serviços (“Cliente") e a West Teleconferências, entidade relacionada que fatura os Serviços para os Clientes (“West Teleconferências”). Por favor, leia atentamente este Contrato antes de instalar, acessar ou de outra forma utilizar os Serviços. Com a instalação, acesso ou qualquer outro uso dos Serviços, o Cliente concorda em ficar vinculado por este Contrato. Por favor, mantenha uma cópia para os registros do Cliente. Se o Cliente não estiver de acordo com os termos do presente contrato, não utilize os Serviços.

Descrição do Serviço

Este Contrato rege a aquisição e o uso de áudio, vídeo e serviços de conferência pela rede e produtos e serviços relacionados da West Teleconferências (“Serviços West Teleconferências") e os seus fornecedores (“Serviços de Terceiros") (a Serviços West Teleconferências e Serviços de Terceiros são referidos coletivamente como "Serviços”). A West Teleconferências pode alterar, ampliar ou reduzir as características dos Serviços periodicamente sem notificação ao Cliente. O Cliente concorda que a obrigação da West Teleconferências em prestar os serviços depende do fornecimento pelo cliente de todas as informações e assistência razoavelmente necessárias para realizar os Serviços e o Cliente, por meio deste, concorda em fornecer, em tempo hábil, todas as informações e assistência. A West Teleconferências reserva-se o direito de recuperar quaisquer números de telefone a qualquer momento. O Cliente reconhece que nem todos os Serviços podem ser garantidos em todos os locais, incluindo, mas sem limitação via telefones celulares, telefones públicos ou telefones via satélite devido a restrições de diversos países, operadora ou outras restrições.

Prazo
O Prazo do presente Contrato ou de qualquer Formulário de Pedido permanece em vigor até ser rescindido, de acordo com as disposições do presente Contrato (o "Prazo”).

Término do Contrato

O cliente ou a West Teleconferências podem terminar o presente Contrato a qualquer momento por conveniência mediante notificação escrita à outra parte, desde que o prazo de cada Formulário de Pedido, se houver, deve ser regido por tal Formulário de Pedido e deve continuar durante o prazo do Formulário do Pedido não obstante a rescisão do presente Contrato. O término de qualquer Formulário de Pedido não afetará o Prazo do presente Contrato ou de qualquer outro Formulário de Pedido. Todas as notificações de término e não renovação devem ser envidas, por escrito para a West Teleconferências através do e-mail cterminations@west.com.

Término por Justa Causa

Este Contrato ou qualquer Formulário de Pedido pode ser rescindido pela não violação da parte, mediante uma violação substancial pela outra parte de uma disposição substancial deste Contrato ou o respectivo Formulário de Pedido e tal violação não é sanada no prazo de sessenta (60) dias, após notificação por escrito ou no prazo de dez (10) dias úteis após notificação por escrito se a violação referir-se a um descumprimento de pagamento.

Efeito do Término

O término de qualquer Formulário de Pedido não afetará o Prazo do presente Contrato ou de qualquer outro Formulário de Pedido. Se o cliente terminar qualquer Formulário de Pedido por justa causa: (a) o Cliente pagará todos os serviços prestados até a data da rescisão; (b), a West Teleconferências reembolsará o Cliente por quaisquer valores pagos antecipadamente pelo Cliente para os serviços não prestados; e (c) o Cliente será dispensado de quaisquer futuros pagamentos devidos segundo o Formulário de Pedido. Caso contrário, após a rescisão do presente Contrato ou qualquer Formulário de Pedido, o Cliente pagará por: (a) todos os serviços prestados até a data da rescisão; e (b) qualquer diferença mínima ou valores futuros devidos segundo o presente Contrato e de qualquer Formulário de Pedido, incluindo a sua atual renovação, se for o caso. A utilização dos Serviços após a rescisão será cobrada pelas taxas padrão.

Os Pagamentos, Taxas, Tarifas e Impostos

Os pagamentos e encargos

A West Teleconferências deve faturar para cliente eletrônica e gratuitamente ou através de fatura impressa por uma taxa. O Cliente compromete-se a efetuar o pagamento de todos os serviços no recebimento da fatura, ou posteriormente, se especificado na fatura, no local e a forma indicados na fatura. As faturas não pagas pontualmente estarão sujeitas a juros de mora ou taxas por atraso em conformidade com a política financeira da West Teleconferências aplicável ao local do Cliente ou a taxa de juros máxima legalmente permitida, o que for menor. O Cliente poderá obter a política financeira aplicável à localização do Cliente através do contato legal@west.com. O Cliente deve notificar a West Teleconferências de qualquer contestação dos encargos no prazo de trinta (30) dias a partir da data de emissão da fatura, caso contrário será considerado que o Cliente concorda com tais encargos e que a West Teleconferências não estará sujeita a fazer os ajustes de taxas ou faturas. O Cliente reconhece e aceita que: (1) a menos que indicado em contrário, os Serviços serão cobrados multiplicando todas as chamadas recebidas ou efetuadas de todas as conferências, pela taxa aplicável por minuto; (2) as taxas de Serviço especificamente negociadas pelo Cliente e acordadas pela West Teleconferências, conforme indicado nas faturas da West Teleconferências para o Cliente devem ser consideradas como "tarifas negociadas;" (3) Os Serviços que não estão sujeitos a tarifas negociadas, inclusive as etapas de conferências ou de um local fora do país hospedeiro e todos os impostos, taxas e sobretaxas, serão cobrados pelas tarifas padrão da West Teleconferências ("Taxas Padrão"); (4) o Cliente pode obter Tarifas Padrão da West Teleconferências através de vendas ou do representante da conta do cliente ou, em alguns casos, através da conta na rede do Cliente. Para obter essa taxa multimídia combinada para cada ramificação da conferência, para qualquer cliente utilizando o produto de minuto de multimídia, qualquer participante da reunião discando para a chamada (em vez de receber a chamada da reunião) terá suas conexões de áudio e rede sincronizadas durante a reunião. Se isso não for feito, aquela ramificação será cobrada tanto pela taxa de áudio como pela utilização da Rede pela taxa de utilização da rede do cliente aplicável para esses serviços.

As alterações de preços

AS ALTERAÇÕES DE PREÇOS. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE AS TARIFAS PADRÃO ESTÃO SUJEITAS A ALTERAÇÕES A QUALQUER MOMENTO SEM O FORNECIMENTO PELA WEST TELECONFERÊNCIAS DE NOTIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA O CLIENTE DA WEST TELECONFERÊNCIAS ESTABELECENDO AS NOVAS TARIFAS PADRÃO. PORTANTO, O CLIENTE CONCORDA EM VERIFICAR AS TARIFAS PADRÃO DA WEST TELECONFERÊNCIAS PERIODICAMENTE, E EM CADA CASO ANTES DE UTILIZAR QUAISQUER SERVIÇOS SUJEITOS ÀS TARIFAS PADRÃO. AS TARIFAS NEGOCIADAS PARA QUALQUER TIPO DE SERVIÇO, CARACTERÍSTICA OU TAXA (INCLUINDO AS RENÚNCIAS DESTES) ESTÃO SUJEITAS A ALTERAÇÕES A QUALQUER MOMENTO, ATRAVÉS DE NOTIFICAÇÃO COM 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, POR ESCRITO, AO CLIENTE OU A QUALQUER MOMENTO, PARA UM DETERMINADO SERVIÇO, SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CLIENTE NO CASO DE TAL SERVIÇO PERMANECER INATIVO (I. E, NÃO É UTILIZADO) POR UM PERÍODO DE DOZE MESES OU MAIS. O CLIENTE CONCORDA QUE CADA UM OU AMBOS OS TIPOS DE TARIFAS NEGOCIADAS E TARIFAS PADRÃO PODEM SER AUMENTADAS PELA WEST TELECONFERÊNCIAS EM 15% (ARREDONDADO PARA CIMA ATÉ O PRÓXIMO CENTAVO) A CADA ANO, SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CLIENTE. EM FUNÇÃO DAS POLÍTICAS DE ALTERAÇÃO DO PREÇO NESTE INSTRUMENTO, O CLIENTE CONCORDA, PORTANTO, EM ANALISAR CUIDADOSAMENTE CADA FATURA ANTES DE EFETUAR O PAGAMENTO E NOTIFICAR A WEST TELECONFERÊNCIAS DE QUALQUER TARIFA EM CONTROVÉRSIA DENTRO DE UM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS A PARTIR DA DATA DE EMISSÃO DA FATURA, CASO CONTRÁRIO SERÁ CONSIDERADO QUE O CLIENTE CONCORDA COM ESSAS TAXAS E QUE RENUNCIA, A QUAISQUER DIREITOS, A CONTESTÁ-LOS SE NÃO SUSCITADOS NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS A PARTIR DA DATA DA FATURA.

Além do exposto, e não na limitação disso, no caso que a West Teleconferências fature ao cliente em Reais Brasileiros, West Teleconferências pode, sem aviso prévio ao Cliente, ajustar as taxas, preços e taxas dos Serviços a cada trimestre-calendário, em vigor a partir do primeiro dia de cada janeiro, abril, julho e outubro, necessário em função da variação da taxa de câmbio. Tais ajustes serão baseados mediante uma simples média de taxa de câmbio diária entre Dólares Americanos e Reais Brasileiros conforme obtidos em www.xe.com. Além disso, e sem limitação ao acima mencionado, a West Teleconferências poderá ter o direito, ao longo da duração deste Contrato, e sem aviso prévio ao cliente, a ajustar as taxas, preços e tarifas para os Serviços a qualquer momento, necessário em função de quaisquer Variações Significativas na taxa de câmbio. O termo “Variações Significativas” deverá significar qualquer aumento ou diminuição maior do que, ou igual a 5% (cinco por cento) do valor em relação ao Dólar Americano. O Cliente também poderá ter o direito de solicitar que a West Teleconferências ajuste as taxas e preços em função de quaisquer Variações Significativas nas taxas de câmbio.

Encargos não pagos

Se os encargos devidos não forem pagos pontualmente em sua totalidade por qualquer motivo, a West Teleconferências terá o direito de suspender todos ou quaisquer partes dos serviços, até serem pagos todos os encargos e juros aplicáveis aos montantes e/ou multas por atraso. Além disso, se houver alguma fatura pendente não paga na sua totalidade no prazo de 60 dias a contar da data de vencimento, a West Teleconferências pode (i) aumentar a tarifa por minuto ou por utilização cobrando por qualquer serviço até 15% (arredondado para cima para o próximo centavo) começando com a utilização pelo Cliente no 61.ª dia em que a fatura é devida; e (ii) os encargos e características que foram dispensados no passado não serão mais dispensados, o que pode ser feito sem qualquer notificação adicional. As novas tarifas, se aplicadas pela West Teleconferências, continuarão em vigor até que um contrato, por escrito, expressamente reduzindo essa tarifa é firmado por um representante autorizado de cada uma das partes. Esse aumento de tarifa é adicional a qualquer e todos os outros aumentos de tarifa autorizados em conformidade com estes termos e condições. Após esse pagamento, a West Teleconferências pode restabelecer os serviços apenas mediante garantia suficiente da capacidade do Cliente em pagar pelos Serviços, incluindo as condições de pagamento modificadas como o pagamento antecipado e/ou faturamento antecipado. Tal suspensão não isenta o Cliente da responsabilidade pelo pagamento. O Cliente concorda em reembolsar a West Teleconferências por quaisquer custos, despesas ou taxas despendidas pela West Teleconferências em conexão com quaisquer esforços de cobrança contra o Cliente, incluindo honorários advocatícios tanto interno como externo razoáveis.

Os Impostos, Tarifas e Sobretaxas

A WestUC deve adicionar a cada factura e o Cliente pagará quaisquer impostos de venda, uso, impostos especiais de consumo, valor agregado, receita bruta, serviços, consumo e outros impostos similares de transação que sejam cobrados por qualquer autoridade relacionada com a prestação de Serviços sob este Contrato ou qualquer Formulário de Pedido.  A West Teleconferências calculará os impostos correspondentes com base na localização geográfica do endereço de cobrança do Cliente a ser faturado. Se, em qualquer momento durante o prazo deste Contrato ou de qualquer Formulário de Pedido, a WestUC acredita que é exigido por lei coletar quaisquer impostos novos ou adicionais pelos quais o Cliente seria responsável pelo pagamento, então a WestUC notificará o Cliente de tais impostos, recolherá os impostos diretamente do Cliente e os remeterá à autoridade governamental apropriada responsável pela determinação e recolhimento de tais impostos, ou no caso de tal autoridade governamental determinar a qualquer momento que a WestUC determinou incorretamente qualquer imposto sobre os impostos de que o Cliente é responsável de acordo com este Contrato ou qualquer Formulário de Pedido. A WestUC terá o direito de faturar ao Cliente os impostos determinados por essa autoridade tributária a serem devidos. Caso o Cliente seja obrigado por lei a fazer quaisquer deduções ou a reter do pagamento do Cliente à WestUC, o Cliente pagará a WestUC esses valores adicionais para que o montante líquido que a WestUC receba do Cliente seja igual ao valor total das taxas que a WestUC teria recebido do cliente antes dessa retenção. O Cliente pagará às autoridades fiscais aplicáveis qualquer dedução ou retenção exigida.

Licença
Sujeito ao cumprimento pelo Cliente dos termos e condições do presente Contrato, a West Teleconferências concede por meio deste, ao Cliente, uma licença não exclusiva durante o Prazo de utilização aplicáveis dos Serviços. Exceto conforme expressamente estabelecido neste instrumento, a West Teleconferências ou seus fornecedores detêm todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, relacionados ou incorporados aos Serviços, incluindo, sem limitação, toda a tecnologia, números de telefone, endereços da rede, software ou sistemas relacionados aos Serviços. O Cliente concorda em não realizar engenharia reversa, decompilar, desmontar, traduzir, ou tentar aprender o código-fonte de qualquer software relacionado aos Serviços. O Cliente concorda que a utilização de Serviços de Terceiros, tais como o Microsoft Live Meeting e o WebEx estão sujeitos ao contrato de licença desse provedor. Exceto pela utilização Dos Serviços para a realização de conferências ou reuniões em que o cliente é um participante ativo, o Cliente não poderá revender os Serviços ou de outra forma gerar receitas dos Serviços.

Responsabilidade pelas Contas do Cliente

O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das contas do cliente, números do proprietário, códigos de conferência, senhas e números de identificação pessoal utilizados em conjunto com os /serviços e para todos os usos dos Serviços em associação com as contas do Cliente estando ou não autorizados pelo Cliente. A West Teleconferências não vende produtos ou serviços para crianças. O Cliente não permitirá que as crianças com menos de 18 anos utilizem os Serviços sem o envolvimento de um dos pais ou tutor. O Cliente concorda em notificar imediatamente a West Teleconferências de qualquer utilização não autorizada da conta do Cliente do qual o Cliente tome conhecimento.

Responsabilidade pelas Comunicações

O Cliente é o único proprietário do conteúdo e exclusivamente responsável pelo conteúdo de todas as comunicações (visual, escrita ou sonora) utilizando as contas do Cliente. O Cliente deve cumprir com todas as leis ao utilizar os Serviços; não deve transmitir qualquer comunicação que viole qualquer lei, uma ordem de tribunal ou regulamento; não violará quaisquer dos direitos de terceiros na utilização dos Serviços; e não utilizará os serviços de qualquer maneira que prejudique a propriedade da West Teleconferências ou interfira ou interrompa o sistema da West Teleconferências ou de outros usuários. Embora a West Teleconferências, não sendo responsável por quaisquer dessas comunicações, pode suspender quaisquer dessas comunicações da qual a West Teleconferências tome conhecimento. Utilização de gravação de conferência ou conectar qualquer utilização dos Serviços pelo Cliente poderá sujeitar o Cliente às leis ou regulamentos e o Cliente é unicamente responsável e obrigado a fornecer qualquer notificação necessária aos participantes antes do início da referida conferência. O Cliente reconhece e concorda que a West Teleconferências não foi e não se espera que forneça para o cliente qualquer análise, interpretação ou conselhos de cumprimento pelo Cliente com as disposições acima e não controle o conteúdo do Cliente nem garante a exatidão, a integridade, a segurança ou a qualidade do conteúdo do Cliente.

Privacidade e Utilização de Dados

As informações em poder da West Teleconferências sobre o Cliente serão utilizadas para a prestação dos Serviços e identificação, administração de contas, análise e prevenção de perdas fraudes/efeitos. Cada uma das partes cumprirá com todas as leis de proteção de dados e de privacidade aplicáveis onde essa parte está localizada (o "Leis de Proteção de Dados”). As partes reconhecem e concordam que: (i) a West Teleconferências terá acesso a dados pessoais segundo a Lei de Proteção de Dados e (a) os utilizará exclusivamente para a prestação dos Serviços; (b) processa-los apenas em conformidade com as instruções do Cliente; e (c) adotará as medidas técnicas e organizacionais adequadas para impedir que pessoas não autorizadas ou tratamento ilegal, a perda acidental, a destruição ou danos a estes; (ii) os dados pessoais podem ser coletados, processados, acessados ou armazenados pela West Teleconferências, suas afiliadas e seus provedores de serviços terceirizados em todo o mundo; e (iii) o Cliente é o controlador dos dados e retém toda a responsabilidade pelos dados processados em seu nome pela West Teleconferências atuando como processador de dados. O Cliente declara e garante que informou todos os interessados sobre o tratamento dos seus dados pessoais nos termos do presente acordo e que estas pessoas tenham dado o seu consentimento inequívoco a esse tratamento de acordo com as Leis de Protecção de Dados.Mais detalhes sobre a utilização dessa informação podem ser encontrados na Declaração de privacidade da West Teleconferências que rege a visita do Cliente ao Site da West Teleconferências e utilização dos Serviços. As cópias estão também disponíveis através do correio, contatando o serviço de atendimento ao cliente.

Garantia Limitada

TODOS OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS " COMO ESTÃO" E "COM TODAS AS FALHAS" E SEM QUALQUER GARANTIA. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE A WEST TELECONFERÊNCIAS SERVICES E O SITE SÃO FORNECIDOS " COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS". A WEST TELECONFERÊNCIAS E SEUS FORNECEDORES RENUNCIAM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO A QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO. WEST TELECONFERÊNCIAS NÃO FAZ QUALQUER GARANTIA OU DECLARAÇÃO SOBRE QUALQUER INFORMAÇÃO, MATERIAIS, PRODUTOS OU SERVIÇOS OBTIDOS POR MEIO DOS SERVIÇOS OU SITES DA WEST TELECONFERÊNCIAS, OU QUE OS SERVIÇOS ATENDEM A QUALQUER DOS REQUISITOS DO CLIENTE, OU SERÃO ININTERRUPTOS, PONTUAIS, SEGUROS OU LIVRE DE ERROS. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DO SITE SERÁ DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE. A WEST TELECONFERÊNCIAS NÃO É RESPONSÁVEL PELOS ATOS OU OMISSÕES DE OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇOS, PELAS INFORMAÇÕES OU CONTEÚDOS DAS COMUNICAÇÕES, SERVIÇOS DE TERCEIROS, FALHA OU ALTERAÇÃO DE EQUIPAMENTO, OU CAUSAS ALÉM DO CONTROLE RAZOÁVEL DA WEST TELECONFERÊNCIAS.

Da Limitação de Responsabilidade.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA, A WEST TELECONFERÊNCIAS, OU SEUS FORNECEDORES OU DE SUAS AFILIADAS, SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, EXEMPLAR, ESPECIAL, PUNITIVO, SUBSEQUENTE OU INCIDENTAL DE QUALQUER FORMA OU PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, DADOS OU LUCROS, OU CUSTO DE COBERTURA DECORRENTES, OU RESULTANTES DOS SERVIÇOS, DESTE CONTRATO OU DE QUALQUER ORDEM FORMA INDEPENDENTE DA TEORIA JURÍDICA DA RECUPERAÇÃO, MESMO SE A WEST TELECONFERÊNCIAS TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COM EXCEÇÃO DOS DANOS QUE, POR LEI, SÃO OBRIGADOS A SEREM PAGOS, O CLIENTE CONCORDA QUE TODOS OS DANOS SÃO EXCLUÍDOS, EXCETO OS DANOS DIRETOS QUE SÃO EFETIVAMENTE INCORRIDOS PELO CLIENTE EM CONFIANÇA RAZOÁVEL, ATÉ O MENOR DOS VALORES DE REEMBOLSO DO PREÇO QUE O CLIENTE REALMENTE PAGOU PARA OS SERVIÇOS DURANTE OS 6 (SEIS) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À APRESENTAÇÃO DO PEDIDO, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO OU RECLAMAÇÃO (POR EXEMPLO, CONTRATO, GARANTIA, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE ESTRITA, NEGLIGÊNCIA, FRAUDE OU OUTRA TEORIA JURÍDICA) OU DE MIL DÓLARES (US$1.000).

Da Indenização.

O Cliente deverá indenizar, defender e manter a West Teleconferências, seus fornecedores, suas afiliadas e seus responsáveis, diretores, colaboradores (o "Indenizados da West Teleconferências") isentos de todas e quaisquer reclamações, ações, fatos, processos, custos, despesas, perdas e danos e responsabilidades, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados a: (1) utilização pelo Cliente dos Serviços (incluindo, sem limitação, qualquer pessoa que acesse os Serviços através da conta do cliente); (2) qualquer violação real ou alegada do presente Contrato, qualquer Formulário de Pedido ou de qualquer lei aplicável, regulamento ou regra pelo Cliente ou de qualquer pessoa que acesse os serviços através da conta do Cliente; (3) ou qualquer infração ou violação real ou alegada pelo Cliente ou qualquer pessoa que acesse os serviços através da conta do Cliente de qualquer propriedade intelectual ou de privacidade ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade.

Da Confidencialidade

A West Teleconferências e o Cliente concordam em envidar os esforços comercialmente razoáveis para proteger contra divulgação não autorizada das Informações Confidenciais da outra parte. As Informações Confidenciais serão as informações que originam valor econômico, real ou potencial, por não serem geralmente conhecidas, e não sendo prontamente determináveis por meios adequados, outras pessoas que possam obter valor econômico através da sua divulgação ou utilização e marcado como Confidencial (“Informação Confidencial”). As partes acordam que as Informações Confidenciais podem ser divulgadas para os empregados, afiliados, fornecedores ou consultores com base no critério da necessidade de conhecer e concordam em ficar vinculado pelos termos de confidencialidade e as condições, pelo menos tão rigorosas como as aqui estabelecidas. Esta obrigação de confidencialidade não é aplicável a todas as informações (i) desenvolvidas independentemente por uma parte, (ii) disponíveis ao público em geral sem uma violação pela parte deste Contrato, (iii) já conhecidas por uma das partes no momento de divulgação para a parte, ou (iv) legalmente recebida de terceiros sem restrição de divulgação ou uma obrigação de confidencialidade relativa direta ou indiretamente com a outra parte. Nada deve impedir ou proibir a parte receptora de oferecer acesso a Informações Confidenciais que possam ser exigidas por lei, regulamento ou regra. Não obstante o acima exposto, as partes reconhecem que o Destinatário não será obrigado a retornar para a Parte Reveladora ou destruir as cópias das informações na cópia de segurança do Destinatário, recuperação de desastres e sistemas de continuidade de negócios e as obrigações neste instrumento com relação a tais informações devem sobreviver até que tais informações sejam destruídas.

Das leis e regulamentos de controle da Importação e Exportação

O Cliente reconhece que as leis e os regulamentos dos Estados Unidos restringem a exportação e reexportação de produtos e dados técnicos originados nos Estados Unidos, incluindo os serviços e qualquer software relacionado. Sem limitação ao disposto acima, o Cliente reconhece que os serviços e qualquer software relacionado são ou podem ser um "item de criptografia" sujeito a controles segundo os Regulamentos da Administração de Exportação promulgada pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos. O Cliente concorda em não exportar ou reexportar os serviços ou de qualquer software relacionado de qualquer forma em violação das leis de exportação dos Estados Unidos ou qualquer jurisdição estrangeira.

Dos Serviços de entrega de Mensagens

Se o Cliente utilizar os Serviços para enviar fax, e-mail, telefone, texto, SMS, ou outras mensagens ( "Mensagens") para todos os destinatários (os "Destinatários") como uma condição para utilizar tais serviços, o Cliente declara e garante que: (a) o Cliente não fará qualquer discagem automática para induzir a compra de bens ou serviços, ou para solicitar uma contribuição caritativa; e (b) O cliente tem o direito legal para enviar todas as Mensagens para os Destinatários (incluindo a obtenção de quaisquer autorizações necessárias junto dos Destinatários) e o sincronismo do conteúdo e a finalidade de todas as Mensagens, campanhas e programas estão em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos, incluindo aqueles com relação ao sincronismo, conteúdo, listas de não chamada e: as seguintes legislações dos Estados Unidos. TCPA 47 USC 227; CANSPAM Pub. L. nº 108-187; e TSR 16 CFR 310; as seguintes leis do Canadá: a Comissão Canadense de Radiotelevisão e Telecomunicações sobre telemarketing e faxes não solicitados, Proteção De Dados Pessoais e Lei de Documentos Eletrônicos; e, as seguintes leis do Reino Unido: o Regulamento de Privacidade e Comunicações Electrónicas do Reino Unido de 2003. O Cliente reconhece ainda que o Cliente é o remetente de todas as Mensagens e a West Teleconferências está atuando por orientação do Cliente, como a transmissora das Mensagens. A West Teleconferências não fornece o conteúdo e o Cliente será unicamente responsável por todos os conteúdos das Mensagens e por fornecer uma lista de nomes, números e endereços para a West Teleconferências para utilizar no envio de Mensagens.

Da Exequibilidade/Renúncia

Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, tal provisão inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida, exequível que mais se aproxima da intenção da disposição original e a alocação dos riscos, e o restante do Contrato continuarão em vigor. Se qualquer disposição é determinada sendo contrária à lei, então essa disposição será interpretada, tanto quanto possível, a fim de refletir as intenções das partes com as outras disposições que permanecem em pleno vigor e efeito. A falha da West Teleconferências em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição do presente Contrato não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição a não ser que seja acordado pela West Teleconferências em um documento não eletrônico, por escrito, manualmente assinado por um representante devidamente autorizado da West Teleconferências. Se houver qualquer lei, regra, regulamento ou política que regule a West Teleconferências ou resulte neste Contrato ou Serviços estarem em conflito com as leis, regras, regulamento ou política, a West Teleconferências poderá rescindir ou modificar os Serviços afetados sem responsabilidade.

Das Disposições Diversas.

Exceto conforme expressamente disposto no presente, todos os recursos previstos no presente Contrato serão cumulativos e adicionais e não no lugar de qualquer outro recurso disponível a qualquer das partes em direito, na equidade, ou de qualquer outra forma. O Cliente reconhece que a West Teleconferências é um contratante independente, e não é pretendido ou criado por qualquer relacionamento de agência, parceria, joint venture, empregador-empregado ou franqueador-franqueado pelo presente acordo. Este Contrato é para o benefício exclusivo da West Teleconferências e suas afiliadas e o cliente e não se destina a, nem deve ser interpretado para criar qualquer direito ou conferir algum benefício para qualquer outra parte. Não é intenção das partes este Contrato ser exequível por força da Lei dos Contratos (Direitos de terceiros) de 1999 por qualquer pessoa que não seja parte no presente Contrato. O cliente autoriza ao acompanhamento da West Teleconferências incluindo gravação de chamadas para os fins de controle de qualidade e o Cliente consente também com a utilização pela West Teleconferências de equipamento de discagem automática para entrar em contato com o Cliente. O desempenho dos Serviços da West Teleconferências está sujeito às leis existentes e o processo legal, e disposição alguma contida neste Contrato ou qualquer Formulário de Pedido está em derrogação do direito da West Teleconferências de cumprir com pedidos ou exigências governamentais, judiciais e de aplicação da lei relativos à utilização pelo Cliente da Rede, serviços ou informações da West Teleconferências fornecidos ou coletados por ela com relação a esse uso. O Cliente não pode ceder este Contrato ou qualquer Formulário de Pedido para qualquer outra pessoa ou entidade sem autorização prévia e por escrito, da West Teleconferências mas disposição alguma limita a capacidade da West Teleconferências de ceder este Contrato ou qualquer Formulário de Pedido ou subcontratar os serviços descritos neste documento.

Da Legislação Regente e Foro exclusivo; Jurisdição

Se o cliente estiver constituído ou registrado ou se não for constituído ou registrado, reside na Europa, Oriente Médio ou África, este Contrato será regido e interpretado pelas leis da Inglaterra e o Cliente irrevogavelmente concorda e consente com a jurisdição exclusiva e o foro dos tribunais localizados na Inglaterra com respeito a qualquer disputa, controvérsia ou reclamação resultante ou relacionado a este Contrato ou quaisquer Serviços prestados pela West Teleconferências. Se o cliente estiver constituído ou registrado ou se não for constituído ou registrado, reside na Ásia, Austrália, Nova Zelândia ou região Indo-Pacífica, este Contrato será regido e interpretado pelas leis de Cingapura e o Cliente irrevogavelmente concorda e consente com a jurisdição exclusiva e o foro dos tribunais localizados em Cingapura com respeito a qualquer disputa, controvérsia ou reclamação resultante de ou relacionado a este Contrato ou quaisquer Serviços prestados pela West Teleconferências. Se o Ciente estiver constituído ou registrado ou se não for constituído ou registrado, reside na América do Norte, no Central ou do Sul ou em qualquer outra região do mundo que não mencionado acima, este Contrato será regido e interpretado pelas leis do Delaware dos EUA e o Cliente irrevogavelmente concorda e consente com a jurisdição exclusiva e o foro dos tribunais localizados em Omaha, Nebraska, EUA com relação a qualquer disputa, controvérsia ou reclamação resultante de ou relacionado a este Contrato ou todos os Serviços fornecidos pela West Teleconferências. O Cliente concorda com a citação por e-mail dirigido ao endereço de faturamento do Cliente. O Cliente renuncia a todas as defesas incluindo, mas não limitado à imunidade soberana, a falta de jurisdição pessoal e 'forum non conveniens' e expressamente renuncia a qualquer direito de processar ou qualquer ação julgada pelos tribunais locais do Cliente. O Cliente concorda que qualquer reclamação ou causa de ação decorrente ou relacionada a este Contrato deve ser iniciada pelo Cliente no prazo de um (1) ano após o surgimento da causa da ação.

Da Força Maior

A West Teleconferências não será responsável por atrasos e/ou inadimplementos no seu desempenho devido a causas fora de seu controle razoável, incluindo, mas sem limitação a generalidade do precedente, os atos de terrorismo, as guerras, as hostilidades, revoluções, rebeliões, comoção civil, emergência nacional, incêndio ou explosão, inundação, força da natureza, dos embargos, os acidentes, casos fortuitos, ou a estabilidade ou a disponibilidade da Internet, os elementos; falha no sistema de telecomunicações; os ataques à tecnologia , a epidemia; quarentena; vírus; greve; os bloqueios; conflitos com trabalhadores ou perturbações de seu trabalho; falta total ou parcial de transporte, serviços de utilidade pública, a estabelecimentos de entrega, ou de fornecimento; atos ou solicitação de qualquer autoridade governamental, ou qualquer outra causa além do controle da West Teleconferências sendo ou não semelhante ao acima exposto.

Da Totalidade do Contrato.

Este Contrato, e os Formulários de Pedido, se for o caso, executado pelas partes (cada um "Formulário de Pedido") constituem a totalidade do Contrato entre a West Teleconferências e o Cliente com relação aos Serviços e substitui todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, as declarações, as promessas, ou acordos, tanto eletrônicas, orais, ou não eletrônicos, entre a West Teleconferências e cliente em relação a eles. O Cliente concorda que quaisquer termos ou condições contidas em qualquer documento, incluindo mas sem limitação um pedido de compra, confirmação, e-mail, ou qualquer outro documento que o Cliente possa então ou posteriormente fornecer para a West Teleconferências, não terá nenhum efeito e este Contrato é o único contrato entre a West Teleconferências e o Cliente referente os Serviços e só pode ser alterado conforme estabelecido neste documento. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias é expressamente excluída. Uma versão impressa deste Contrato e de qualquer notificação ao Cliente em formulário eletrônico será admissível em procedimentos judiciais ou administrativos baseados ou relacionados a este Contrato na extensão e sujeita às mesmas condições que outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos na forma impressa.

Das Notificações.

As Notificações da West Teleconferências para o Cliente segundo o presente Contrato poderão ser enviadas por correio, e-mail, fax ou outros meios eletrônicos e será considerado, entregue no momento da entrega no endereço físico, número de fax, endereço de e-mail ou outras informações de contato fornecidas pelo Cliente para faturamento ou gestão de conta. As notificações para a West Teleconferências devem ser enviadas para o endereço mencionado na fatura da West Teleconferências para o cliente com uma cópia para 8420 W. Bryn Mawr Ave. Suite 1100, Chicago, Illinois 60631, USA, Attn: Legal Department, e-mail: Legal@west.com. Todas as notificações devem estar em inglês.

Das modificações

A West Teleconferências poderá, a qualquer momento, alterar as disposições do presente Contrato. Qualquer alteração proposta pelo Cliente só pode ser aceita pela West Teleconferências, um documento não eletrônico por escrito assinado manualmente pelos representantes autorizados das partes. Não obstante qualquer disposição desta Seção em contrário, se a West Teleconferências colocar termos alterados no seu site, tais termos serão automaticamente vigentes 10 (dez) dias depois que serem colocados no site. Ao utilizar os Serviços após serem colocados tais termos revisados, o Cliente concorda em ser vinculado a tais disposições alteradas. Portanto, o Cliente concorda que visitará periodicamente o site para examinar o Contrato então corrente.

Efetivo do dia 23 de fevereiro de 2017.